ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL, Nº 200, CEP 01457-010, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS, DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. OBJETO
1.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto regular a prestação de serviços de formação e desenvolvimento profissional fornecidos pela EMPRESA através de: cursos e aulas particulares de idiomas, preparatórios e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos profissionais e desenvolvimento de carreira, todos oferecidos nas 3 (três) modalidades presenciais, semipresenciais ou 100% online mediante o acesso às plataformas de ensino e-learning "Iron English - IE", “Curso de Francês Online – CFOL” e “Speak Portuguese Brazil – SPB” de propriedade da EMPRESA, disponibilizadas ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelos endereços eletrônicos www.ead.ironenglish.com.br, www.ead.cursodefrancesonline.com.br e www.ead.speakportuguesebrazil.com, mas a estes não se limitando ("Plataformas”) e aos cursos de inglês, francês e português e treinamentos profissionais personalizados e adquiridos da EMPRESA pelo CLIENTE (“Produtos”).
1.2 Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.
2. CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS
2.1 Ao utilizar as Plataformas e os Produtos, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.
2.2 Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso das Plataformas e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA (“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis nas próprias Plataformas IE, CFOL e SPB ou juntamente com os Produtos, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES para todos os fins e efeitos.
2.3 Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas; e, quando for o caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, dos Produtos a serem acessados mediante remuneração, nos termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.
2.4 Contratação Eletrônica: A contratação poderá ocorrer de forma eletrônica. O CLIENTE manifesta desde já sua ciência e concordância de que a EMPRESA efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.
3. ACESSO À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS
3.1 O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço www.ironenglish.com.br, www.cursodefrancesonline.com.br e www.speakportuguesebrazil.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu exclusivo critério.
3.2 Ao conceder acesso às Plataformas, ou à qualquer funcionalidade nela disponível de forma gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de acessar os Produtos adquiridos, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo da EMPRESA.
3.2.1 Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar os Produtos no momento em que estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da cláusula 2.3 acima.
3.3 À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso das Plataformas e aos Produtos, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam a utilidade das Plataformas e dos Produtos, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.
3.4 O CLIENTE criará uma conta para acesso às Plataformas e aos Produtos, fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada nas Plataformas ou com os Produtos a partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.
3.5 Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso às Plataformas e aos Produtos, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso às Plataformas e aos Produtos. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS, DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA), BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.
4. PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO
4.1 Os Produtos disponíveis nas Plataformas serão cedidos pela EMPRESA ao CLIENTE mediante remuneração ou gratuitamente, o que será informado ao CLIENTE na página das próprias Plataformas.
4.2 Alguns Produtos cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.
4.3 A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio das Plataformas, produtos de terceiros, cuja manutenção, disponibilidade e licenciamento nas Plataformas serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando as Plataformas, nesse caso, apenas como mero intermediador da relação comercial entre os CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência ou participação da EMPRESA nessa relação.
4.4 O acesso aos Produtos fornecidos mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento dos Produtos adquiridos.
4.5 Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE autoriza a cobrança do valor integral dos Produtos adquiridos. A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.
4.6 O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis, bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo Produto por ele contratado.
4.7 O CLIENTE desde já reconhece e concorda que, ao adquirir o direito de uso de qualquer dos Produtos mediante o uso de mais de 1 (um) meio de pagamento (dois cartões de crédito e/ou boleto bancário), está sujeito à cobrança de R$0,01 (um centavo de real) adicional, calculado sobre o valor da parcela e/ou meio de pagamento originalmente contratados e escolhidos pelo CLIENTE, em razão de custos administrativos adicionais incorridos pela EMPRESA.
4.8 O CLIENTE declara que teve acesso às brochuras e/ou quaisquer materiais disponibilizados online de apresentação das Plataformas e dos Produtos com detalhes relativos ao programa de estudos do Produto adquirido, leu-a, entendeu-a e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha acerca das Plataformas e dos Produtos antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.
5. DIREITO DE USO DOS PRODUTOS
5.1 Os Produtos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da EMPRESA), observadas as seguintes condições:
A. Todos os Produtos disponibilizados através das Plataformas serão acessíveis exclusivamente on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.
B. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
C. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
D. O direito de uso de Produtos em fase de Beta Test ou pré-lançamento não contará com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Produtos concedido por período de testes gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Produto interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando ciente que todos os dados do CLIENTE, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.
F. Os Produtos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser compartilhados com terceiros.
G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou ferramentas disponibilizadas nas Plataformas e nos Produtos, especialmente em se tratando de conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
H. Os Produtos cedidos através das Plataformas serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer tempo mudanças nos Produtos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer reclamação em razão de tais atualizações.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer terceiro licenciante dos Produtos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no uso do Produto, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Produtos sempre que possível.
J. Os Produtos disponíveis nas Plataformas são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o CLIENTE deverá se assegurar de que o Produto, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no futuro, que o Produto cedido não atende à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das funcionalidades e ferramentas de ensino existentes nas Plataformas e trazidos com os Produtos, conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento das Plataformas IE, CFOL e SPB e do Produtos.
K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das atividades constantes nos Produtos e nas Plataformas , valendo-se ou não das suas credenciais de acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PRODUTOS, TAMPOUCO PELO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA SIMILAR, EIS QUE SUA OBRIGAÇÃO NO ÂMBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM A PLATAFORMA E OS PRODUTOS, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.
Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes das Plataformas disponibilizadas pela EMPRESA.
6. GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS
6.1 Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Produtos nas suas Plataformas, ou das próprias Plataformas, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado das Plataformas, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.
6.2 Não são considerados como interrupção no fornecimento dos Produtos eventuais interrupções ao acesso das Plataformas decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.
7. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS PRODUTOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS CONTRATADOS.
7.2 A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS SUAS PLATAFORMAS, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO ÀS PLATAFORMAS, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.
7.3 É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS AO SEU RAMO DE ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.
7.4 TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.
7.5 CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NAS PLATAFORMAS OU EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS ALOCAM OS RISCOS E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NAS PLATAFORMAS, ATÉ A DATA DO DANO OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL VALOR.
7.6 O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS PRODUTOS POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AOS PRODUTOS E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS PRODUTOS E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO CLIENTE NAS PLATAFORMAS.
7.7 O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E PREJUÍZOS INDIRETOS.
7.8 A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS ERROS ENCONTRADOS NOS PRODUTOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
8.1 Pertencem exclusivamente aos titulares das Plataformas IE, CFOL e SPB e dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre as Plataformas IE, CFOL e SPB e os Produtos, cujo uso será permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.
8.2 O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos (nem ao seu memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Produtos), ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Produtos, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.
8.3 O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a que tiver acesso através das Plataformas, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos Produtos.
8.4 A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de referência em suas Plataformas, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.
8.5 O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.
8.6 A EMPRESA não garante que os Produtos operarão em combinações com outros que não aquelas para as quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.
8.7 Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Produtos, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros, eis que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ao CLIENTE.
9. TAXA DE MATRÍCULA E PROMOÇÕES
9.1 Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.
9.2 Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos no valor de qualquer Produto ou na taxa de matrícula, serão definidos no ato da inscrição. Caso não conste qualquer valor promocional no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser aproveitadas uma vez esses Termos firmados.
10. PRAZO E RESCISÃO
10.1 TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail ou cópia do documento entregue protocolado. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.
10.2 Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.
10.3 A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES: (i) AULAS E TREINAMENTOS EM GRUPO; (ii) AULAS PARTICULARES; OU (iii) ACESSO AO CONTEÚDO DIDÁTICO ONLINE DE INGLÊS, FRANCÊS E PORTUGUÊS ONLINE, INCLUSIVE COM A NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
10.4 CANCELAMENTO AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES. EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS EM GRUPO E DAS AULAS PARTICULARES APÓS O SEU INÍCIO, O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE - SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.8 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA PELA IMPOSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO DE OUTRO CLIENTE NAS AULAS EM GRUPO E NAS AULAS PARTICULARES ESCOLHIDAS PELO ALUNO, RESTITUINDO AO CLIENTE OS VALORES QUE SUPERAREM TAIS PERCENTUAIS. AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE CONCORDA SEM RESERVAS COM ESTES VALORES E RETENÇÃO NESTES TERMOS PELA EMPRESA.
10.5 CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO DIDÁTICO ONLINE. EM CASO DE CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO DIDÁTICO ONLINE UMA VEZ CEDIDO AO CLIENTE (CLÁUSULA 3.2.1 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO LHE RESTITUIRÁ OU REEMBOLSARÁ QUAISQUER VALORES, JÁ QUE AO CEDER-LHE O CONTEÚDO, TODO ELE É DISPONIBILIZADO AO CLIENTE A UM SÓ TEMPO.
10.6 AUSÊNCIA E ATRASO. SE O CLIENTE SE ATRASAR OU SE AUSENTAR NOS DIAS EM QUE ESTIVEREM PREVISTAS AULAS EM GRUPO E/OU AS AULAS PARTICULARES, POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, NÃO TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS, E NÃO PODERÁ REPÔ-LAS SEM INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE AULAS PARTICULARES. NESTE ÚLTIMO CASO, O CANCELAMENTO PONTUAL DEVERÁ SER SOLICITADO COM AO MENOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, SEMPRE POR ESCRITO, ATRAVÉS DO E-MAIL CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, DEVIDAMENTE CONFIRMADO, TAMBÉM POR ESCRITO, SOB PENA DE NÃO RESTITUIÇÃO DO VALOR ADIANTADO REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS.
10.7 EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS/SERVIÇOS VINCULADOS AOS PRODUTOS ANTES DE SEU INÍCIO, EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES, A EMPRESA RETERÁ UMA TAXA ADMINISTRATIVA, QUE SERÁ RELATIVA AO TEMPO RESTANTE PARA INÍCIO DESSAS AULAS, SENDO: (I) 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO - SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES -, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 60 (SESSENTA) DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (II) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 30 (TRINTA) DIAS ATÉ 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (III) 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS COM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS RESTANTES PARA O INÍCIO DO SERVIÇO.
10.8 Referidos percentuais correspondem à multa compensatória para os esforços de recomposição das turmas pela EMPRESA, horários de reserva de salas e/ou horários de instrutores.
10.9 EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DE AULAS EM QUALQUER DAS 3 (TRÊS) MODALIDADES ACIMA INDICADAS, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA E DA TAXA DE CONTEÚDO DIDÁTICO PAGAS POR ELE, UMA VEZ QUE DIZEM RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO ALUNO À PLATAFORMA E À RESERVA DE VAGA NAS AULAS EM GRUPO, E NAS AULAS PARTICULARES (SE O CASO). EVENTUAIS DESCONTOS DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA, CONTEÚDO DIDÁTICO E CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
10.10 Em caso de término destes TERMOS E CONDIÇÕES após a disponibilização dos Produtos ao CLIENTE nas Plataformas, o CLIENTE receberá por e-mail um comunicado da EMPRESA informando sobre duas modalidades possíveis de cancelamento: CANCELAMENTO COM REEMBOLSO ou CANCELAMENTO COM CRÉDITO. Em ambos os casos, a EMPRESA cobrará do CLIENTE todas as horas-aula dadas, até a data de recebimento do pedido de término pela EMPRESA.
10.10.1 CANCELAMENTO COM REEMBOLSO: AO OPTAR POR REEMBOLSO, ALÉM DO VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.4 ACIMA.
10.10.2 CANCELAMENTO COM CRÉDITO: AO OPTAR POR CRÉDITO, A EMPRESA COBRARÁ O VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, CONFERINDO UM CRÉDITO AO CLIENTE EM VALOR EQUIVALENTE AO RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE NO VALOR RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE PELAS AULAS EM GRUPO, E/OU AULAS PARTICULARES (SE O CASO). O VALOR DO CRÉDITO PODE SER UTILIZADO APENAS PELO CLIENTE, TENDO VALIDADE DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
10.11 UMA VEZ TENDO OPTADO PELO CANCELAMENTO COM CRÉDITO, O CLIENTE NÃO PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO COM REEMBOLSO POSTERIORMENTE.
10.12 SOLICITADO O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.1 ACIMA, O CLIENTE TERÁ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PARA OPTAR POR UMA DAS MODALIDADES DE CANCELAMENTO ACIMA (REEMBOLSO OU CRÉDITO). PASSADO ESTE PRAZO, O CANCELAMENTO SERÁ CONSIDERADO CANCELAMENTO COM CRÉDITO E O CLIENTE NÃO PODERÁ SOLICITAR O REEMBOLSO.
10.13 A EMPRESA PROCEDERÁ À APURAÇÃO DO DÉBITO OU CRÉDITO DO CLIENTE. SE APURADO DÉBITO, FICARÁ O CLIENTE OBRIGADO A LIQUIDÁ-LO IMEDIATAMENTE. SE APURADO CRÉDITO, O CLIENTE PODERÁ REQUERER SUA RESTITUIÇÃO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM REEMBOLSO, OU A MANUTENÇÃO DE CRÉDITO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM CRÉDITO.
10.14 NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM DESATENDIMENTO AO QUANTO DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.
10.15 A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO CONFEREM AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A PAGAR.
10.16 TRANCAMENTO/EXTENSÃO: Não haverá trancamento ou extensão de nenhum curso.
10.17 Cobrança: fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta sub-rogada aos direitos judiciais e administrativos.
10.18 CANCELAMENTO PELA EMPRESA. Caso a EMPRESA ofereça Produtos ao CLIENTE vinculados a serviços de aulas em grupo (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), as turmas podem, nesse caso, ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da EMPRESA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos após a aquisição de tais Produtos, caso não haja um mínimo de 8 (oito) alunos inscritos nelas
10.19 PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso dos Produtos, disponível no dia da compra na brochura e/ou em quaisquer materiais disponibilizados online na apresentação das Plataformas e dos Produtos, com detalhes relativos ao programa de estudos dos Produtos oferecidos ao CLIENTE, à qual o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.
11.2 Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.
11.3 No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.
11.4 A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.
11.5 As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.
11.6 As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO
12.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
