Perguntas Frequentes

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Contratos, termos e normas

Abaixo você encontra todos os Contratos, termos e normas de utilização da plataforma CFOL. Os documentos estão listados e você poderá imprimi-los se achar necessário.

Caso ainda esteja com dúvidas entre em contato.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJUNTO 11A, 11º ANDAR, PARTE, CEP 01451-907, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS, DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

OBJETO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto regular a prestação de serviços de formação e desenvolvimento profissional fornecidos pela EMPRESA através de: cursos de idiomas, preparatórios e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos profissionais e aulas particulares, todos oferecidos nas 3 (três) modalidades presenciais, semipresenciais ou 100% online mediante o acesso às plataformas de ensino e-learning “Curso de Francês Online – CFOL” e “Portugais En Ligne – PEL” de propriedade da EMPRESA, disponibilizadas ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelos endereços eletrônicos www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, mas a estes não se limitando (“Plataformas”) e aos cursos de francês e português personalizados e adquiridos da EMPRESA pelo CLIENTE (“Produtos”).

Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.

CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Ao utilizar as Plataformas e os Produtos, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso das Plataformas e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA (“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis nas próprias Plataformas CFOL e PEL ou juntamente com os Produtos, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES para todos os fins e efeitos.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas; e, quando for o caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, dos Produtos a serem acessados mediante remuneração, nos termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.

Contratação Eletrônica: A contratação poderá ocorrer de forma eletrônica. O CLIENTE manifesta desde já sua ciência e concordância de que a EMPRESA efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

ACESSO À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS

O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu exclusivo critério.

Ao conceder acesso às Plataformas, ou à qualquer funcionalidade nela disponível de forma gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de acessar os Produtos adquiridos, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo da EMPRESA.

Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar os Produtos no momento em que estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da cláusula 2.3 acima.

À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso das Plataformas e aos Produtos, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam a utilidade das Plataformas e dos Produtos, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.

O CLIENTE criará uma conta para acesso às Plataformas e aos Produtos, fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada nas Plataformas ou com os Produtos a partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.

Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso às Plataformas e aos Produtos, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso às Plataformas e aos Produtos. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS, DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA), BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.

PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO

Os Produtos disponíveis nas Plataformas serão cedidos pela EMPRESA ao CLIENTE mediante remuneração ou gratuitamente, o que será informado ao CLIENTE na página das próprias Plataformas.

Alguns Produtos cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.

A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio das Plataformas, produtos de terceiros, cuja manutenção, disponibilidade e licenciamento nas Plataformas serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando as Plataformas, nesse caso, apenas como mero intermediador da relação comercial entre os CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência ou participação da EMPRESA nessa relação.

O acesso aos Produtos fornecidos mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento dos Produtos adquiridos.

Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE autoriza a cobrança do valor integral dos Produtos adquiridos. A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.

O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis, bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo Produto por ele contratado.

O CLIENTE desde já reconhece e concorda que, ao adquirir o direito de uso de qualquer dos Produtos mediante o uso de mais de 1 (um) meio de pagamento (dois cartões de crédito e/ou boleto bancário), está sujeito à cobrança de R$0,01 (um centavo de real) adicional, calculado sobre o valor da parcela e/ou meio de pagamento originalmente contratados e escolhidos pelo CLIENTE, em razão de custos administrativos adicionais incorridos pela EMPRESA.

O CLIENTE declara que teve acesso às brochuras e/ou quaisquer materiais disponibilizados online de apresentação das Plataformas e dos Produtos com detalhes relativos ao programa de estudos do Produto adquirido, leu-a, entendeu-a e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha acerca das Plataformas e dos Produtos antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.

DIREITO DE USO DOS PRODUTOS

Os Produtos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da EMPRESA), observadas as seguintes condições:

A. Todos os Produtos disponibilizados através das Plataformas serão acessíveis exclusivamente on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.
B. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
C. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
D. O direito de uso de Produtos em fase de pré-lançamento não contará com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Produtos concedido por período de testes gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Produto interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes que todos os dados do CLIENTE, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.
F. Os Produtos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser compartilhados com terceiros.
G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou ferramentas disponibilizadas nas Plataformas e nos Produtos, especialmente em se tratando de conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
H. Os Produtos cedidos através das Plataformas serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer tempo mudanças nos Produtos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer reclamação em razão de tais atualizações.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer terceiro licenciante dos Produtos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no uso do Produto, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Produtos sempre que possível.
J. Os Produtos disponíveis nas Plataformas são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o CLIENTE deverá se assegurar de que o Produto, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no futuro, que o Produto cedido não atende à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das funcionalidades e ferramentas de ensino existentes nas Plataformas e trazidos com os Produtos, conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento das Plataformas CFOL e PEL e do Produtos.
K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das atividades constantes nos Produtos e nas Plataformas , valendo-se ou não das suas credenciais de acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PRODUTOS, TAMPOUCO PELO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA SIMILAR, EIS QUE SUA OBRIGAÇÃO NO MBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM A PLATAFORMA E OS PRODUTOS, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.
Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes das Plataformas disponibilizadas pela EMPRESA.

GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Produtos nas suas Plataformas, ou das próprias Plataformas, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado das Plataformas, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.

Não são considerados como interrupção no fornecimento dos Produtos eventuais interrupções ao acesso das Plataformas decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS PRODUTOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS CONTRATADOS.

A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS SUAS PLATAFORMAS, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO ÀS PLATAFORMAS, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO PRODUTOS AO SEU RAMO DE ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO PRODUTOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.

TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.

CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NAS PLATAFORMAS OU EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS ALOCAM OS RISCOS E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NAS PLATAFORMAS, ATÉ A DATA DO DANO OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL VALOR.

O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS PRODUTOS POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AOS PRODUTOS E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS PRODUTOS E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO CLIENTE NAS PLATAFORMAS.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E PREJUÍZOS INDIRETOS.

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS ERROS ENCONTRADOS NOS PRODUTOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pertencem exclusivamente aos titulares das Plataformas CFOL e PEL e dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre as Plataformas CFOL e PEL e os Produtos, cujo uso será permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos (nem ao seu memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Produtos), ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Produtos, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.

O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a que tiver acesso através das Plataformas, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos Produtos.

A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de referência em suas Plataformas, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

A EMPRESA não garante que os Produtos operarão em combinações com outros que não aquelas para as quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Produtos, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros, eis que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ao CLIENTE.

TAXA DE MATRÍCULA E PROMOÇÕES

Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.

Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos na mensalidade ou taxa de matrícula, serão definidos no ato da inscrição. Caso não conste qualquer valor promocional no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser aproveitadas uma vez esses Termos firmados.

PRAZO E RESCISÃO

TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail ou cópia do documento entregue protocolado. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.

Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.

A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES: (i) AULAS E TREINAMENTOS EM GRUPO; (ii) AULAS PARTICULARES; OU (iii) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE FRANCÊS E PORTUGUÊS ONLINE, INCLUSIVE COM A NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

CANCELAMENTO AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES. EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS EM GRUPO E DAS AULAS PARTICULARES APÓS O SEU INÍCIO, O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE – SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.8 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA PELA IMPOSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO DE OUTRO CLIENTE NAS AULAS EM GRUPO E NAS AULAS PARTICULARES ESCOLHIDAS PELO ALUNO, RESTITUINDO AO CLIENTE OS VALORES QUE SUPERAREM TAIS PERCENTUAIS. AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE CONCORDA SEM RESERVAS COM ESTES VALORES E RETENÇÃO NESTES TERMOS PELA EMPRESA.

CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE. EM CASO DE CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE UMA VEZ CEDIDO AO CLIENTE (CLÁUSULA 3.2.1 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO LHE RESTITUIRÁ OU REEMBOLSARÁ QUAISQUER VALORES, JÁ QUE AO CEDER-LHE O CONTEÚDO, TODO ELE É DISPONIBILIZADO AO CLIENTE A UM SÓ TEMPO.

AUSÊNCIA E ATRASO. SE O CLIENTE SE ATRASAR OU SE AUSENTAR NOS DIAS EM QUE ESTIVEREM PREVISTAS AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES, POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, NÃO TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS, E NÃO PODERÁ REPÔ-LAS SEM INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE AULAS PARTICULARES. NESTE ÚLTIMO CASO, O CANCELAMENTO PONTUAL DEVERÁ SER SOLICITADO COM AO MENOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, SEMPRE POR ESCRITO, ATRAVÉS DO E-MAIL CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, DEVIDAMENTE CONFIRMADO, TAMBÉM POR ESCRITO, SOB PENA DE NÃO RESTITUIÇÃO DO VALOR ADIANTADO REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS.

EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS/SERVIÇOS VINCULADOS AOS PRODUTOS ANTES DE SEU INÍCIO, EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES, A EMPRESA RETERÁ UMA TAXA ADMINISTRATIVA, QUE SERÁ RELATIVA AO TEMPO RESTANTE PARA INÍCIO DESSAS AULAS, SENDO: (I) 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO – SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES -, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 60 (SESSENTA) DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (II) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 30 (TRINTA) DIAS ATÉ 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (III) 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS COM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS RESTANTES PARA O INÍCIO DO SERVIÇO.

Referidos percentuais correspondem à multa compensatória para os esforços de recomposição das turmas pela EMPRESA, horários de reserva de salas e/ou horários de instrutores.

EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DE AULAS EM QUALQUER DAS 3 (TRÊS) MODALIDADES ACIMA INDICADAS, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA E DA TAXA DE CONTEÚDO DIDÁTICO PAGAS POR ELE, UMA VEZ QUE DIZEM RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO ALUNO À PLATAFORMA E À RESERVA DE VAGA NAS AULAS EM GRUPO, E NAS AULAS PARTICULARES (SE O CASO). EVENTUAIS DESCONTOS DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA, CONTEÚDO DIDÁTICO E CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Em caso de término destes TERMOS E CONDIÇÕES após a disponibilização dos Produtos ao CLIENTE nas Plataformas, o CLIENTE receberá por e-mail um comunicado da EMPRESA informando sobre duas modalidades possíveis de cancelamento: CANCELAMENTO COM REEMBOLSO ou CANCELAMENTO COM CRÉDITO. Em ambos os casos, a EMPRESA cobrará do CLIENTE todas as horas-aula dadas, até a data de recebimento do pedido de término pela EMPRESA.

CANCELAMENTO COM REEMBOLSO: AO OPTAR POR REEMBOLSO, ALÉM DO VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.4 ACIMA.

CANCELAMENTO COM CRÉDITO: AO OPTAR POR CRÉDITO, A EMPRESA COBRARÁ O VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, CONFERINDO UM CRÉDITO AO CLIENTE EM VALOR EQUIVALENTE AO RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE NO VALOR RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE PELAS AULAS EM GRUPO, E/OU AULAS PARTICULARES (SE O CASO). O VALOR DO CRÉDITO PODE SER UTILIZADO APENAS PELO CLIENTE, TENDO VALIDADE DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

UMA VEZ TENDO OPTADO PELO CANCELAMENTO COM CRÉDITO, O CLIENTE NÃO PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO COM REEMBOLSO POSTERIORMENTE.

SOLICITADO O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.1 ACIMA, O CLIENTE TERÁ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PARA OPTAR POR UMA DAS MODALIDADES DE CANCELAMENTO ACIMA (REEMBOLSO OU CRÉDITO). PASSADO ESTE PRAZO, O CANCELAMENTO SERÁ CONSIDERADO CANCELAMENTO COM CRÉDITO E O CLIENTE NÃO PODERÁ SOLICITAR O REEMBOLSO.

A EMPRESA PROCEDERÁ À APURAÇÃO DO DÉBITO OU CRÉDITO DO CLIENTE. SE APURADO DÉBITO, FICARÁ O CLIENTE OBRIGADO A LIQUIDÁ-LO IMEDIATAMENTE. SE APURADO CRÉDITO, O CLIENTE PODERÁ REQUERER SUA RESTITUIÇÃO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM REEMBOLSO, OU A MANUTENÇÃO DE CRÉDITO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM CRÉDITO.

NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM DESATENDIMENTO AO QUANTO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 10.

A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO CONFEREM AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A PAGAR.

TRANCAMENTO/EXTENSÃO: Não haverá trancamento ou extensão de nenhum curso.

Cobrança: fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada aos direitos judiciais e administrativos.

CANCELAMENTO PELA EMPRESA. Caso a EMPRESA ofereça Produtos ao CLIENTE vinculados a serviços de aulas em grupo (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), as turmas podem, nesse caso, ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da EMPRESA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos após a aquisição de tais Produtos, caso não haja um mínimo de 8 (oito) alunos inscritos nelas

PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso dos Produtos, disponível no dia da compra na brochura de apresentação das Plataformas e dos Produtos, com detalhes relativos ao programa de estudos dos Produtos oferecidos ao CLIENTE, à qual o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.

Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.

As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJUNTO 11A, 11º ANDAR, PARTE, CEP 01451-907, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS, DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

OBJETO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto regular a prestação de serviços de formação e desenvolvimento acadêmico e profissional fornecidos pela EMPRESA através de: cursos de idiomas, preparatórios e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos acadêmicos e profissionais oferecidas na modalidade 100% online mediante o acesso às plataformas de ensino e-learning “Curso de Francês Online – CFOL” e “Portugais En Ligne – PEL” de propriedade da EMPRESA, disponibilizadas ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelos endereços eletrônicos www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, mas a estes não se limitando (“Plataformas”) e aos cursos de francês e português adquiridos da EMPRESA pelo CLIENTE (“Produtos”).

Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.

CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Ao utilizar as Plataformas e os Produtos, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso das Plataformas e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA (“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis nas próprias Plataformas CFOL e PEL ou juntamente com os Produtos, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES para todos os fins e efeitos.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas; e, quando for o caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, dos Produtos a serem acessados mediante remuneração, nos termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES poderão ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA e estarão sempre disponíveis para consulta nas Plataformas.

ACESSO À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS

O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu exclusivo critério.

Ao conceder acesso às Plataformas ou a qualquer funcionalidade nela disponível de forma gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de acessar os Produtos adquiridos, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo da EMPRESA.

Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar os Produtos no momento em que estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da cláusula 2.3 acima.

À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso das Plataformas e aos Produtos, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam a utilidade das Plataformas e dos Produtos, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.

O CLIENTE criará uma conta para acesso às Plataformas e aos Produtos, fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada nas Plataformas ou com os Produtos a partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.

Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso às Plataformas e aos Produtos, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso às Plataformas e aos Produtos. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS, DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA), BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.

PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO

Os Produtos disponíveis nas Plataformas serão cedidos pela EMPRESA ao CLIENTE mediante remuneração ou gratuitamente, o que será informado ao CLIENTE na página das próprias Plataformas.

Alguns Produtos cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.

A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio das Plataformas, produtos de terceiros, cuja manutenção, disponibilidade e licenciamento nas Plataformas serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando as Plataformas, nesse caso, apenas como mero intermediador da relação comercial entre os CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência ou participação da EMPRESA nessa relação.

O acesso aos Produtos fornecidos mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento dos Produtos adquiridos.

Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE autoriza a cobrança mensal do serviço contratado. A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.

O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis, bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo Produto por ele contratado.

O CLIENTE declara que teve acesso nas Plataformas ao descritivo detalhado dos programas e Produtos de seu interesse, leu-o, entendeu-o e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.

DIREITO DE USO DOS PRODUTOS

Os Produtos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da EMPRESA), observadas as seguintes condições:

A. Todos os Produtos disponibilizados através das Plataformas serão acessíveis exclusivamente on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.
B. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
C. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
D. O direito de uso de Produtos em fase de pré-lançamento não contará com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Produtos concedido por período de testes gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Produto interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes que todos os dados do CLIENTE, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.
F. Os Produtos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser compartilhados com terceiros.
G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou ferramentas disponibilizadas nas Plataformas e nos Produtos, especialmente em se tratando de conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
H. Os Produtos cedidos através das Plataformas serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer tempo mudanças nos Produtos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer reclamação em razão de tais atualizações.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer terceiro licenciante dos Produtos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no uso do Produto, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Produtos sempre que possível.
J. Os Produtos disponíveis nas Plataformas são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o CLIENTE deverá se assegurar de que o Produto, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no futuro, que o Produto cedido não atende à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das funcionalidades e ferramentas de ensino existentes nas Plataformas e trazidos com os Produtos, conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento das Plataformas CFOL e PEL e do Produtos.
K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das atividades constantes nos Produtos e nas Plataformas, valendo-se ou não das suas credenciais de acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PRODUTOS, TAMPOUCO PELO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA SIMILAR, EIS QUE SUA OBRIGAÇÃO NO MBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM A PLATAFORMA E OS PRODUTOS, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.
Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes das Plataformas disponibilizadas pela EMPRESA.

GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Produtos nas suas Plataformas, ou das próprias Plataformas, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado das Plataformas, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.

Não são considerados como interrupção no fornecimento dos Produtos eventuais interrupções ao acesso das Plataformas decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS PRODUTOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS CONTRATADOS.

A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS SUAS PLATAFORMAS, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO ÀS PLATAFORMAS, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO PRODUTOS AO SEU RAMO DE ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO PRODUTOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.

TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.

CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NAS PLATAFORMAS OU EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS ALOCAM OS RISCOS E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NAS PLATAFORMAS, ATÉ A DATA DO DANO OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL VALOR.

O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS PRODUTOS POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AOS PRODUTOS E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS PRODUTOS E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO CLIENTE NAS PLATAFORMAS.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E PREJUÍZOS INDIRETOS.

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS ERROS ENCONTRADOS NOS PRODUTOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pertencem exclusivamente aos titulares das Plataformas CFOL e PEL e dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre as Plataformas CFOL e PEL e os Produtos, cujo uso será permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos (nem ao seu memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Produtos), ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Produtos, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.

O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a que tiver acesso através das Plataformas, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos Produtos.

A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de referência em suas Plataformas, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

A EMPRESA não garante que os Produtos operarão em combinações com outros que não aquelas para as quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Produtos, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros, eis que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ao CLIENTE.

BENEFÍCIOS, PRAZO, PAGAMENTO, COBRANÇA

10.1 Este Termo de adesão assegura ao CLIENTE o direito aos benefícios do PROGRAMA A LA CARTE. Ao assiná-lo, o CLIENTE confirma que leu e está de acordo com a Lista de Benefícios descritos abaixo.

10.2 Este Termo de adesão tem prazo de 12 meses a partir da data de assinatura pelo CLIENTE e é renovável automaticamente por iguais períodos.

10.2.1 A cada renovação, passa a ser aplicável o Termo de Adesão que estiver vigente na data respectiva e que poderá ser consultado nas plataformas CFOL e PEL.

10.2.2. Caso o CLIENTE não desejar a renovação ao final de qualquer período, poderá cancelar o Termo de adesão conforme as regras deste termo.

Trancamento/extensão: Não haverá trancamento ou extensão de plano.

Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.

Mensalidades: o valor da Mensalidade será fixado conforme proposta comercial e será cobrado antecipadamente todo mês mediante cartão de crédito, vencendo a primeira na data de assinatura deste instrumento, em conjunto com a taxa de matrícula.

Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos na mensalidade ou taxa de matrícula, serão contemplados no formulário de inscrição. Caso não conste qualquer valor promocional e/ou isenção de taxa de matrícula no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser aproveitadas uma vez esses Termos firmados.

Contratação Eletrônica: A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica.

O CLIENTE manifesta sua ciência e concordância de que a EMPRESA, no processo de adesão, efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, O CLIENTE AUTORIZA A EMPRESA a COBRAR NO CARTÃO DE CRÉDITO O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES.

A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.

A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo CLIENTE, ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido.

Fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada aos direitos judiciais e administrativos.

Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, atualizados pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% mês ou fração pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, incidirá multa de 2%.

Reajuste: Os valores serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice, sendo que o reajuste será automaticamente aplicado em periodicidade menor quando autorizado por lei. O índice IGP-M/FGV será substituído em caso de extinção, ficando a critério da EMPRESA a escolha de outro índice que o melhor substitua.

CANCELAMENTOS

TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.

Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.

A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, INCLUSIVE A NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Se o cancelamento for solicitado pelo CLIENTE antes do final do primeiro período de 12 meses, será cobrada multa de 30% do valor restante do contrato.

A multa não será devida somente em caso de morte ou invalidez permanente comprovada do CLIENTE, e em caso de fechamento, pela EMPRESA, da Plataforma e/ou dos cursos contratados.

Depois do primeiro período de 12 meses, o CLIENTE poderá solicitar cancelamento a qualquer momento sem cobrança de multa, mediante envio de um aviso por escrito ao e-mail CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança, e desde que esteja adimplente com a EMPRESA.

EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA, UMA VEZ QUE DIZ RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO CLIENTE À PLATAFORMA. EVENTUAIS DESCONTOS DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA E/OU COM CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Rescisão pela EMPRESA: havendo 01 (uma) mensalidade em atraso, o Plano será automaticamente bloqueado no primeiro dia posterior a confirmação de não pagamento até quitação do débito em atraso. O atraso de 02 (duas) mensalidades acarretará a rescisão automática do contrato, sujeitando o aderente ao pagamento das mensalidades vencidas. Em caso de descumprimento das normas de utilização, também, a EMPRESA poderá rescindir este contrato imediatamente.

Cancelamento pela EMPRESA: no caso das aulas realizadas online em sala virtual (aulas, conferências, workshops) e/ou através de canais de chat, as mesmas podem ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da EMPRESA, e a qualquer momento. Todas as alterações serão comunicadas aos alunos nas Plataformas.

Não utilização dos serviços: A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO CONFERE AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A PAGAR.

PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso dos Produtos, disponível no dia da compra em página dedicada na Plataforma, à qual o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.

Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.

As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

BENEFÍCIOS PROGRAMA A LA CARTE

Este Termo de adesão assegura ao CLIENTE, além dos serviços contratados, de poder usufruir de parte ou de todos os benefícios abaixo, dependendo do que for aplicável ao Programa contratado por ele.

Os direitos são pessoais e intransferíveis, podendo ser usufruídos apenas pelo CLIENTE.

DESCONTO NA TAXA DE MATRÍCULA
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão beneficiar-se de desconto na Taxa de Matrícula.

VALORES PROMOCIONAIS MAIS VANTAJOSOS
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão beneficiar-se de eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos especiais na Mensalidade. Eventuais promoções oferecidas pelo IFESP não aproveitarão Termos já firmados e não serão cumulativos.

ACESSO ILIMITADO AO CURSO DE FRANCÊS PARA ESTUDOS
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão ter direito a acessar por quantidade ilimitada o curso de francês para Estudos.

ACESSO ILIMITADO AO CURSO DE FRANCÊS PARA NEGÓCIOS
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão ter direito a acessar por quantidade ilimitada o curso de francês para Negócios.

ACESSO ILIMITADO AO CURSO DE FRANCÊS PARA VIAGENS
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão ter direito a acessar por quantidade ilimitada o curso de francês para Viagens.

ACESSO ILIMITADO AO CURSO DE FRANCÊS PARA GASTRONOMIA
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão ter direito a acessar por quantidade ilimitada o curso de francês para Gastronomia.

ACESSO ILIMITADO A MAIS DE 10 BÔNUS.
CLIENTES do plano A LA CARTE poderão ter direito a acessar por quantidade ilimitada a mais de 10 bônus (e-books, podcast e material exclusivo para download)

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) ­­­­­­REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJUNTO 11A, 11º ANDAR, PARTE, CEP 01451-907, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS, DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. OBJETO

1.1. Por este instrumento particular, TERMOS DE ADESÃO – PROGRAMA AULAS AO VIVO, você contrata e concorda com os termos a seguir, declarando ter lido e anuído com as condições abaixo estabelecidas, bem como se compromete a observar e cumprir as regras constantes das CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, que constitui parte integrante deste instrumento.

1.2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: o formulário de inscrição, a ser preenchido online no ato da compra contém todos os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, bem como as informações de contratação por ele escolhidas (tais como, mas não se limitando, ao PROGRAMA optado; valor do PROGRAMA e demais informações pertinentes). O CLIENTE declara que o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO foi preenchido de acordo com as informações por ele outorgadas. A veracidade dos dados e informações constantes no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. A alteração de quaisquer dados do CLIENTE deverá ser por ele solicitada pessoalmente a EMPRESA.

1.3. SERVIÇOS: A EMPRESA presta serviços de formação e desenvolvimento profissional através de cursos de francês 100% online mediante o acesso à plataforma de ensino e-learning “Curso de Francês Online – CFOL” de propriedade da EMPRESA, disponibilizada ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelo endereço eletrônico www.cursodefrancesonline.com.br, mas a este não se limitando (“Plataforma”), e ao PROGRAMA AULAS AO VIVO adquirido da EMPRESA pelo CLIENTE (“Programa”).

1.4. PROGRAMA: oferece um acesso ilimitado a uma lista Cursos e Recursos na PLATAFORMA, disponível para consulta na Plataforma e/ou no formulário de inscrição para o programa.

1.5. CLIENTE: são contemplados pelo presente instrumento todos os alunos e ex-alunos do IFESP interessados na contratação do PROGRAMA AULAS AO VIVO.

1.6. MENORES DE IDADE: os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo, este, solidariamente, pelos atos, omissões, e obrigações do CLIENTE.

2. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E DO PROGRAMA

2.1. Ao utilizar a Plataforma, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

2.2. Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Cursos, Recursos e Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso da Plataforma e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA (“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis na própria Plataforma CFOL ou juntamente com o Programa, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES para todos os fins e efeitos.

2.3. Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa na Plataforma ou em qualquer formulário de reserva de vaga, inscrição ou cadastramento; e, quando for o caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, do Programa a ser acessado mediante remuneração, nos termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.

3. ACESSO À PLATAFORMA E AOS CURSOS E RECURSOS DISPONIBILIZADOS NO PROGRAMA

3.1. O acesso pelo CLIENTE à Plataforma CFOL será gratuito, através do endereço www.cursodefrancesonline.com.br, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu exclusivo critério.

3.2. Ao conceder acesso à Plataforma, ou a qualquer funcionalidade nela disponível de forma gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de acessar o Programa adquirido, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo da EMPRESA.

3.2.1. Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar o Programa no momento em que estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da cláusula 2.3 acima.

3.3. À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso da Plataforma e ao Programa, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo Cursos, Recursos e produtos, funcionalidades e/ou informações que não comprometam a utilidade da Plataforma e do Programa, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.

3.4. O CLIENTE criará uma conta para acesso à Plataforma e ao Programa, fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada na Plataforma ou com o Programa a partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.

3.5. Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso à Plataforma e ao Programa, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso à Plataforma e ao Programa. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AO PROGRAMA, DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA), BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AO PROGRAMA.

4. PROGRAMA DISPONIBILIZADO MEDIANTE PAGAMENTO

4.1. O Programa disponível na Plataforma será cedido pela EMPRESA ao CLIENTE mediante remuneração informada ao CLIENTE na proposta comercial e/ou página da própria Plataforma.

4.2. Alguns Recursos e Produtos eventualmente cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.

4.3. A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio da Plataforma, recursos e produtos de terceiros, cuja manutenção, disponibilidade e licenciamento na Plataforma serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando a Plataforma, nesse caso, apenas como mero intermediador da relação comercial entre o CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência ou participação da EMPRESA nessa relação.

4.4. O acesso ao Programa fornecido mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento do Programa adquirido.

4.5. Ao adquirir o direito de uso do PROGRAMA AULAS AO VIVO na Plataforma e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito à EMPRESA e/ou aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE AUTORIZA A COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO O VALOR DAS MENSALIDADES E DA TAXA DE ADESÃO. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo Cliente, ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido.

4.6. O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis, bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo PROGRAMA por ele contratado.

4.7. O CLIENTE declara que teve acesso na Plataforma ao descritivo detalhado do PROGRAMA, leu-o, entendeu-o e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.

5. DIREITO DE USO DO PROGRAMA

5.1. O Programa e os Cursos e Recursos nele contidos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da EMPRESA), observadas as seguintes condições:

A. Todos os Cursos e Recursos disponibilizados no Programa através da Plataforma serão acessíveis exclusivamente on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.
B. O direito de uso de Cursos e Recursos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
C. O direito de uso de Cursos e Recursos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
D. O direito de uso de Cursos e Recursos em fase de pré-lançamento não contará com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Cursos e Recursos concedido por período de testes gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Curso ou Recurso interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes de que todos os dados do CLIENTE, inseridos por ele no Curso ou Recurso durante os testes, serão automaticamente apagados.
F. Os Cursos e Recursos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser compartilhados com terceiros.
G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou ferramentas disponibilizadas na Plataforma e nos Cursos e Recursos, especialmente em se tratando de conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
H. Os Cursos e Recursos cedidos através da Plataforma serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer tempo mudanças nos Cursos e Recursos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer reclamação em razão de tais atualizações.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer terceiro licenciante dos Cursos e Recursos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Curso ou Recurso, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no uso do Cursos ou Recurso, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Cursos e Recursos sempre que possível.
J. Os Cursos e Recursos disponíveis na Plataforma são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o CLIENTE deverá se assegurar de que o Programa, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no futuro, que os Cursos e Recursos cedidos não atendem à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das funcionalidades e ferramentas de ensino existentes na Plataforma e trazidos com os Cursos e Recursos, conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento da Plataforma CFOL e dos Cursos e Recursos.
K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das atividades constantes nos Cursos e Recursos contidos no Programa e na Plataforma , valendo-se ou não das suas credenciais de acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE NA UTILIZAÇÃO DOS CURSOS E RECURSOS DO PROGRAMA OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PROGRAMA, TAMPOUCO PELO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA SIMILAR, VISTO QUE QUE SUA OBRIGAÇÃO NO MBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM A PLATAFORMA E OS CURSOS E RECURSOS CONTIDOS NO PROGRAMA, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE RECURSOS E PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.
Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes da Plataforma disponibilizada pela EMPRESA.

6. GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA E DOS CURSOS E RECURSOS DISPONIBILIZADOS NO PROGRAMA

6.1. Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Cursos e Recursos na sua Plataforma, ou da própria Plataforma, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado da Plataforma, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.

6.2. Não são considerados como interrupção no fornecimento do Programa eventuais interrupções ao acesso da Plataforma decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando, à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.

7. PRIVACIDADE

7.1. A EMPRESA se compromete a manter em sigilo os dados que forem inseridos pelo CLIENTE em áreas restritas das Plataformas, durante a utilização dos Cursos e Recursos, abstendo-se de divulgá-los a terceiros.

7.2. Observado o sigilo descrito acima, o CLIENTE autoriza a EMPRESA coletar determinadas informações relacionadas ao CLIENTE e aos dados por ele inseridos durante a utilização de Cursos e Recursos pela Plataforma, por meio de ferramentas e rotinas automatizadas, e sem intervenção humana, com objetivo de traçar perfil do CLIENTE (“Perfil do CLIENTE”).

7.2.1. O CLIENTE está ciente de que a EMPRESA é sujeita e segue a nova legislação europeia relativa à proteção de dados pessoais – o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), concordando que seus dados serão processados e tratados pela EMPRESA segundo este marco regulatório, para todos os fins. A versão atualizada do GDPR segue disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.eugdpr.org/.

7.3. O CLIENTE consente com o recebimento de ofertas da EMPRESA e de parceiros da EMPRESA, durante o uso da Plataforma e dos Cursos e Recursos baseadas no Perfil do CLIENTE, previamente coletado pela EMPRESA, declarando que tal fato não resulta em qualquer violação de sua privacidade.

7.4. Como uma condição de uso da Plataforma e do Programa, o CLIENTE poderá, e desde já declara estar de acordo, em receber, periodicamente, comunicações de marketing, e outros tipos de comunicações, relacionadas à Plataforma e aos Cursos e Recursos.

8. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS CURSOS E RECURSOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO À PLATAFORMA E AO PROGRAMA CONTRATADO.

8.2. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DA SUA PLATAFORMA E DO PROGRAMA, ADQUIRIDO OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO À PLATAFORMA, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

8.3. É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA AO SEU RAMO DE ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.

8.4. TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.

8.5. CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NA PLATAFORMA OU EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA ALOCAM OS RISCOS E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NA PLATAFORMA, ATÉ A DATA DO DANO OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL VALOR.

8.6. O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS CURSOS E RECURSOS CONTIDOS NO PROGRAMA POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AO PROGRAMA E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DO PROGRAMA E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO CLIENTE NA PLATAFORMA.

8.7. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E PREJUÍZOS INDIRETOS.

8.8. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AO PROGRAMA ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS ERROS ENCONTRADOS NOS CURSOS E RECURSOS NELE CONTIDOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

9.1. Pertencem exclusivamente aos titulares da Plataforma CFOL e do Programa os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre a Plataforma CFOL, o Programa e os Cursos e Recursos cujo uso será permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

9.2. O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Cursos e Recursos (nem ao seu memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Cursos e Recursos), ficando ciente de que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Cursos e Recursos, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.

9.3. O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Cursos e Recursos a que tiver acesso por meio da Plataforma, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos Cursos e Recursos.

9.4. A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de referência em sua Plataforma, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

9.5. O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Cursos e Recursos do Programa, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

9.6. A EMPRESA não garante que os Cursos e Recursos do Programa operarão em combinações com outros que não aquelas para as quais foram especificados, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

9.7. Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Cursos e Recursos do Programa, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros, uma vez que que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ao CLIENTE.

10. BENEFÍCIOS, PRAZO, PAGAMENTO, COBRANÇA

10.1 Este Termo de adesão assegura ao CLIENTE o direito aos benefícios do PROGRAMA AULAS AO VIVO. Ao assiná-lo, o CLIENTE confirma que leu e está de acordo com a Lista de Benefícios descritos abaixo.

10.2 Este Termo de adesão tem prazo de 12 meses a partir da data de assinatura pelo CLIENTE e é renovável automaticamente por iguais períodos.

10.2.1 A cada renovação, passa a ser aplicável o Termo de Adesão que estiver vigente na data respectiva e que poderá ser consultado na plataforma.

10.2.2. Caso o CLIENTE não desejar a renovação ao final de qualquer período, poderá cancelar o Termo de adesão conforme as regras deste termo.

10.3Trancamento/extensão: Não haverá trancamento ou extensão de plano.

10.4Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.

10.5Mensalidades: o valor da Mensalidade será fixado conforme proposta comercial e será cobrado antecipadamente todo mês mediante cartão de crédito, vencendo a primeira na data de assinatura deste instrumento, em conjunto com a taxa de matrícula.

10.6Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos na mensalidade ou taxa de matrícula, serão definidos no ato da inscrição. Caso não conste qualquer valor promocional no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser aproveitadas uma vez esses Termos firmados.

10.7Contratação Eletrônica: A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica.

10.8O CLIENTE manifesta sua ciência e concordância de que a EMPRESA, no processo de adesão, efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

10.9Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, O CLIENTE AUTORIZA A EMPRESA a COBRAR NO CARTÃO DE CRÉDITO O VALOR DA MATRÍCULA E DAS MENSALIDADES.

10.9.1 A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.

10.9.2 A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo CLIENTE, ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido.

10.9.3 Fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada aos direitos judiciais e administrativos.

10.9.4 Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, atualizados pelo IGP-M e acrescidos de juros de 1% mês ou fração pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, incidirá multa de 2%.

10.10 Reajuste: Os valores serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice, sendo que o reajuste será automaticamente aplicado em periodicidade menor quando autorizado por lei. O índice IGP-M/FGV será substituído em caso de extinção, ficando a critério da EMPRESA a escolha de outro índice que o melhor substitua.

11. CANCELAMENTOS

11.1. TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.

11.2. Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.

11.3. A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, INCLUSIVE A NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

11.4. Se o cancelamento for solicitado pelo CLIENTE antes do final do primeiro período de 12 meses, será cobrada multa de 30% do valor restante do contrato.

11.4.1. A multa não será devida somente em caso de morte ou invalidez permanente comprovada do CLIENTE, e em caso de fechamento, pela EMPRESA, da Plataforma e/ou dos cursos contratados.

11.5. Depois do primeiro período de 12 meses, o CLIENTE poderá solicitar cancelamento a qualquer momento sem cobrança de multa, mediante envio de um aviso por escrito ao e-mail CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança, e desde que esteja adimplente com a EMPRESA.

11.6. EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA, UMA VEZ QUE DIZ RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO CLIENTE À PLATAFORMA. EVENTUAIS DESCONTOS DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA E/OU COM CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

11.7. Rescisão pela EMPRESA: havendo 01 (uma) mensalidade em atraso, o Plano será automaticamente bloqueado no primeiro dia posterior a confirmação de não pagamento até quitação do débito em atraso. O atraso de 02 (duas) mensalidades acarretará a rescisão automática do contrato, sujeitando o aderente ao pagamento das mensalidades vencidas. Em caso de descumprimento das normas de utilização, também, a EMPRESA poderá rescindir este contrato imediatamente.

11.8. Cancelamento pela EMPRESA: no caso das aulas realizadas online em sala virtual (aulas, conferências, workshops) e/ou através de canais de chat, as mesmas podem ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da EMPRESA, e a qualquer momento. Todas as alterações serão comunicadas aos alunos nas Plataformas.

11.9. Não utilização dos serviços: A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO CONFERE AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A PAGAR.

11.10. PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso dos Produtos, disponível no dia da compra em página dedicada na Plataforma, à qual o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.

12.2. Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada à existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.

12.3. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

12.4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.

12.5. As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.

12.6. As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

13.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

BENEFÍCIOS PROGRAMA AULAS AO VIVO

Este Termo de adesão assegura ao CLIENTE, além dos serviços contratados, de poder usufruir de parte ou de todos os benefícios abaixo, dependendo do que for aplicável ao Programa contratado por ele.

Os direitos são pessoais e intransferíveis, podendo ser usufruídos apenas pelo CLIENTE.

· DESCONTO NA TAXA DE MATRÍCULA
CLIENTES do PROGRAMA AULAS AO VIVO poderão beneficiar-se de desconto na Taxa de Matrícula.

· VALORES PROMOCIONAIS MAIS VANTAJOSOS
CLIENTES do PROGRAMA AULAS AO VIVO poderão beneficiar-se de eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos especiais na Mensalidade.

· ACESSO ILIMITADO À BIBLIOTECA DE REPLAYS
CLIENTES do PROGRAMA AULAS AO VIVO poderão ter direito a acessar 24h/24h a biblioteca de aulas gravadas para visualizar sempre que necessário.

Política de privacidade

Sabemos o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e divulgar nossa política de utilização dessas informações. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos. Dedique alguns minutos do seu tempo para ler essa política e aproveitar de forma consciente e segura. Para assegurar regras claras e precisas, o Curso de Frances Online pode alterar essa política de tempos em tempos, e sendo assim, recomenda sua leitura periodicamente.

Algumas informações pessoais são obtidas quando você se registra. Durante o processo de registro, o CFOL pergunta seu nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais. Quanto mais informações corretas você fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

Entretanto, é tecnicamente impossível que os assinantes ou quaisquer usuários do CFOL escolham como login para registro palavras, expressões ou conjuntos gráficos denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros usuários e/ou assinantes, bem como é vedado a esses, assinantes e/ou usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos.

O CFOL possui diversos parceiros, as informações que você fornece quando visita e/ou completa transações nesses sites são obtidas por esses parceiros e, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer responsabilidade ao CFOL pelo manuseio de tais informações.

Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade desses parceiros, sugerimos que você localize as normas de relacionamento específicas dentro do próprio site do parceiro.

O que são “cookies” e qual sua utilidade

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador. Os cookies são armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará ao CFOL oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.

Em geral, os cookies são utilizados para: Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação. 

Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas do site você visitou e seus hábitos de navegação como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de tráfego dos nossos usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados.

Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.

Como serão utilizadas estas informações

As informações coletadas pelo CFOL serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização, comunicações interativas, compras on-line e outros tipos de serviços. Sabendo mais sobre você, podemos fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência on-line.

As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral, como por exemplo no caso em que um anunciante determina como foco de uma determinada campanha homens com mais de 25 anos.

Nesse caso, veiculamos a propaganda aos usuários dentro dessa faixa etária utilizando banners e/ou e-mails promocionais. Os usuários ao se cadastrarem no CFOL terão a opção de receber ou não em sua conta de e-mail ofertas e/ou propaganda, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada pelo usuário.

As informações pessoais individuais não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares. 

O IFESP realiza promoções com o intuito de promover o aprendizado e a capacitação em francês ou Inglês, conforme regulamentação abaixo:

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

Democratizando o francês/inglês!

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.007532/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SAO PAULO LTDA

Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA 1912 Número: 1912 Complemento: CONJ 11 A Bairro: JARDIM

PAULISTANO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01451-907

CNPJ/MF nº: 09.350.023/0001-09

 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

13/02/2020 a 20/10/2020

 

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

13/02/2020 a 19/10/2020

 

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderá participar do sorteio, doravante chamado PARTICIPANTE, qualquer cliente, pessoa física, residente e domiciliado em todo o território nacional que respeitar todos os seguintes requisitos:

Curtir qualquer publicação no instagram “@aprenderfrances.ifesp”, se tornar seguidor da mídia social do “@aprenderfrances.ifesp” durante todo o prazo do sorteio, marcar ao menos dois amigos em qualquer publicação dentro do período estipulado da ação (13/02/2020 à 19/10/2020) e estar com o instagram publico entre os dias 19/10/2020 e 20/10/2020 para conferência.

 

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 20/10/2020 16:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/02/2020 00:00 a 19/10/2020 18:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1912 COMPLEMENTO: Conj 11 A

BAIRRO: Jardim Paulistano

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: sala 2

PRÊMIOS

 

Quantidade: 6

Descrição: A premiação é composta de bolsas de estudos nos cursos de francês e inglês online do IFESP com valor total acumulado anual de no máximo R$10.000,00 (dez mil reais)

Valor R$ 1.500,00

Valor Total R$ 9.000,00

Ordem: 1

 

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 6

Valor total da Promoção R$ 9.000,00

 

9 – FORMA DE APURAÇÃO:

A mecânica será divulgada no site oficial do IFESP (www.ifesp.com.br) ou redes sociais (instagram e facebook).

A partir das 18:00 do dia 19/10/2020, serão impressos todos os nomes dos participantes.

Todos os participantes terão seus nomes colocados em uma urna, e sorteados manualmente na presença de no mínimo três colaboradores da empresa IFESP.

Uma auditoria será feita pela equipe do IFESP para validar se todos os critérios do sorteio foram atendidos pelo sorteado.

 

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do sorteio.

Caso o participante sorteado esteja inadimplente, ausente, desaparecido ou desinteressado será feito novo sorteio.

 

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O sorteado será notificado por meio de publicação oficial do resultado nas mídias sociais do IFESP e acionado diretamente através deste canal social.

O sorteado terá um prazo de até 30 dias para retirada do prêmio.

O sorteado terá um prazo de até 180 dias para reclamar do prêmio.

O nome do vencedor será anunciado de viva voz no momento do sorteio a todos os presentes no IFESP em São Paulo.

O nome do vencedor será comunicado também neste dia no site oficial (www.ifesp.com.br) ou redes sociais (instagram ou/e facebook).

O participante poderá optar por transferir a bolsa de estudos para um terceiro, notificando o IFESP de sua decisão por escrito, e provendo informações de contato do terceiro para viabilização da matrícula.

O IFESP se obriga a entregar o prêmio ao vencedor no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da apuração.

 

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O acesso ao curso será dado virtualmente, por meio do e-mail informado pelo sorteado para efetivação da matrícula, de segunda a sexta em horário comercial.

Contato: Equipe de Marketing, mediante agendamento prévio.

Para receber o seu prêmio, o vencedor deverá fornecer uma cópia autenticada de sua cédula de identidade e do CPF/MF para fins de prestação de contas junto aos órgãos oficiais.

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

 

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

 

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Termo de adesão, condições de uso e política de privacidade – Campanha Black Friday 2019

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, O IFESP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, Nº 1912, CONJUNTO 11A, 11º ANDAR, PARTE, CEP 01451-907, JARDIM PAULISTANO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (“EMPRESA”), E, DE OUTRO, VOCÊ (“CLIENTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SUBSTITUIRÃO TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS ANTERIORES OU DEMAIS ACORDOS, DECLARAÇÕES OU PROPOSTAS QUE ESTEJAM EM CONFLITO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES (INCLUSIVE AS CONTIDAS EM QUALQUER DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA AO CLIENTE ANTES DESTA DATA COM RELAÇÃO AO OBJETO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), OS QUAIS SÃO DORAVANTE CONSIDERADOS SEM NENHUM EFEITO, EXCETO SITUAÇÕES EM QUE O CLIENTE É APENAS USUÁRIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELA SUA ORGANIZAÇÃO MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO OU CONVÊNIO ESPECÍFICO ENTRE A EMPRESA E ESTA ORGANIZAÇÃO; NESTE CASO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS CLÁUSULAS PREVISTAS NESTE CONTRATO/CONVÊNIO ESPECÍFICO CUJAS CLÁUSULAS SE SOBREPORÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

OBJETO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto regular a prestação de serviços de formação e desenvolvimento profissional fornecidos pela EMPRESA através de: cursos de idiomas, preparatórios e programas especiais com foco em objetivo, treinamentos profissionais e aulas particulares, todos oferecidos nas 3 (três) modalidades presenciais, semipresenciais ou 100% online mediante o acesso às plataformas de ensino e-learning “Curso de Francês Online – CFOL” e “Portugais En Ligne – PEL” de propriedade da EMPRESA, disponibilizadas ao CLIENTE via rede mundial de computadores pelos endereços eletrônicos www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, mas a estes não se limitando (“Plataformas”) e aos cursos de francês e português personalizados e adquiridos da EMPRESA pelo CLIENTE (“Produtos”).

Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.

CONDIÇÕES DE USO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Ao utilizar as Plataformas e os Produtos, o CLIENTE declara que leu, entendeu e está integralmente de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicar-se-ão aos Produtos disponibilizados nas Plataformas. Não obstante, outros termos e condições poderão, conforme o caso, aplicarem-se ao uso das Plataformas e dos Produtos, caso, por exemplo, tais produtos sejam fornecidos por terceiros que não a EMPRESA (“TERMOS ADICIONAIS”). Os TERMOS ADICIONAIS, se aplicáveis, estarão disponíveis nas próprias Plataformas CFOL e PEL ou juntamente com os Produtos, e se incorporarão a estes TERMOS E CONDIÇÕES para todos os fins e efeitos.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES tornar-se-ão vinculantes às PARTES uma vez: (i) aceitos pelo CLIENTE por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas; e, quando for o caso: (ii) pagamento, pelo CLIENTE, dos Produtos a serem acessados mediante remuneração, nos termos da cláusula 4 destes TERMOS E CONDIÇÕES.

Contratação Eletrônica: A contratação poderá ocorrer de forma eletrônica. O CLIENTE manifesta desde já sua ciência e concordância de que a EMPRESA efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

ACESSO À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS

O acesso pelo CLIENTE às Plataformas será gratuito, através do endereço www.cursodefrancesonline.com.br e www.portugaisenligne.com, ou outro indicado pela EMPRESA, a seu exclusivo critério.

Ao conceder acesso às Plataformas, ou à qualquer funcionalidade nela disponível de forma gratuita, a EMPRESA não cede ao CLIENTE quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador (e seus respectivos código-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas), imagem, desenho, ou qualquer outro item disponível nas Plataformas, com exceção do direito de acessar os Produtos adquiridos, pelo prazo acordado entre as PARTES, de maneira não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, nas hipóteses aqui previstas e a critério exclusivo da EMPRESA.

Considera-se cedido, pela EMPRESA ao CLIENTE, o direito de acessar os Produtos no momento em que estes TERMOS E CONDIÇÕES se tornarem vinculantes entre a EMPRESA e o CLIENTE, nos termos da cláusula 2.3 acima.

À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso das Plataformas e aos Produtos, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações que não comprometam a utilidade das Plataformas e dos Produtos, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.

O CLIENTE criará uma conta para acesso às Plataformas e aos Produtos, fornecendo seus dados pessoais verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. Qualquer atividade realizada nas Plataformas ou com os Produtos a partir dos dados de acesso do CLIENTE (login e senha), ainda que por terceiros, conhecidos ou não pelo CLIENTE, será de responsabilidade do CLIENTE.

Durante a vigência destes TERMOS E CONDIÇÕES, a EMPRESA compromete-se a realizar, por si e seus fornecedores, seus melhores esforços para promover a segurança de acesso às Plataformas e aos Produtos, inclusive mediante a revisão e atualização periódica dos protocolos de acesso às Plataformas e aos Produtos. O CLIENTE, NO ENTANTO, RECONHECE E CONCORDA NÃO SER POSSÍVEL PREVENIR TODO E QUALQUER ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS, DECORRENTES DE INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, E POR ISSO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA E SEUS FORNECEDORES CASO SUAS CREDENCIAIS DE ACESSO (LOGIN E SENHA), BEM COMO QUAISQUER OUTROS DADOS, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SEJAM UTILIZADAS INDEVIDAMENTE POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS À PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.

PRODUTOS DISPONIBILIZADOS MEDIANTE PAGAMENTO

Os Produtos disponíveis nas Plataformas serão cedidos pela EMPRESA ao CLIENTE mediante remuneração ou gratuitamente, o que será informado ao CLIENTE na página das próprias Plataformas.

Alguns Produtos cedidos gratuitamente poderão passar a ser cedidos mediante remuneração, a qualquer momento, a critério exclusivo da EMPRESA.

A EMPRESA poderá disponibilizar, por meio das Plataformas, produtos de terceiros, cuja manutenção, disponibilidade e licenciamento nas Plataformas serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da EMPRESA. Os terceiros poderão solicitar que o CLIENTE aceite os TERMOS ADICIONAIS, que serão celebrados diretamente entre o CLIENTE e tais terceiros, funcionando as Plataformas, nesse caso, apenas como mero intermediador da relação comercial entre os CLIENTE e tais terceiros, sem qualquer ingerência ou participação da EMPRESA nessa relação.

O acesso aos Produtos fornecidos mediante remuneração será liberado ao CLIENTE em até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir da confirmação do pagamento dos Produtos adquiridos.

Ao adquirir o direito de uso de Produtos nas Plataformas e fornecer seus dados de cobrança e/ou cartão de crédito aos parceiros de intermediação financeira da EMPRESA, o CLIENTE autoriza a cobrança do valor integral dos Produtos adquiridos. A cobrança seguirá os valores vigentes, conforme publicados nos sites e/ou nas Plataformas, e aceitos pelo CLIENTE no ato da contratação do direito de uso dos Produtos, comprometendo-se o CLIENTE, assim, ao pagamento no ato da contratação.

O ato de pagamento será considerado como anuência do CLIENTE irrestrita e incondicional com todas as cláusulas e condições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos eventuais TERMOS ADICIONAIS aplicáveis, bem como confissão de haver verificado que têm o nível mínimo de conhecimento do idioma exigido pelo Produto por ele contratado.

O CLIENTE desde já reconhece e concorda que, ao adquirir o direito de uso de qualquer dos Produtos mediante o uso de mais de 1 (um) meio de pagamento (dois cartões de crédito e/ou boleto bancário), está sujeito à cobrança de R$0,01 (um centavo de real) adicional, calculado sobre o valor da parcela e/ou meio de pagamento originalmente contratados e escolhidos pelo CLIENTE, em razão de custos administrativos adicionais incorridos pela EMPRESA.

O CLIENTE declara que teve acesso às brochuras e/ou quaisquer materiais disponibilizados online de apresentação das Plataformas e dos Produtos com detalhes relativos ao programa de estudos do Produto adquirido, leu-a, entendeu-a e esclareceu, junto à EMPRESA, todas as dúvidas que tinha acerca das Plataformas e dos Produtos antes de aceitar estes TERMOS E CONDIÇÕES.

DIREITO DE USO DOS PRODUTOS

Os Produtos, fornecidos gratuitamente ou mediante remuneração, serão cedidos ao CLIENTE de forma não exclusiva, intransferível, temporária e revogável a qualquer tempo (a critério exclusivo da EMPRESA), observadas as seguintes condições:

Todos os Produtos disponibilizados através das Plataformas serão acessíveis exclusivamente on-line, via rede mundial de computadores, sujeitos às disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e dos TERMOS ADICIONAIS, quando for o caso.
B. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos, terá validade pelo período determinado pela EMPRESA, o qual poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério da EMPRESA, e independentemente de prévio aviso.
C. O direito de uso de Produtos concedidos gratuitamente, ou por período de testes gratuitos poderá ter limitações em relação à versão paga, a critério da EMPRESA, e não contarão com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
D. O direito de uso de Produtos em fase de pré-lançamento não contará com qualquer tipo de suporte ou garantia, implícita ou explícita, a qualquer título, inclusive de nível de serviço.
E. Ao final do período de qualquer direito de uso de Produtos concedido por período de testes gratuitos, o CLIENTE deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do Produto testado, agora de maneira remunerada, sob pena de ter seu acesso ao Produto interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando cientes que todos os dados do CLIENTE, inseridos por ele no Produto, durante os testes, serão automaticamente apagados.
F. Os Produtos deverão ser utilizados somente e exclusivamente pelo CLIENTE, não podendo ser compartilhados com terceiros.
G. Caso o CLIENTE necessite instalar um software cliente para acessar alguns serviços ou ferramentas disponibilizadas nas Plataformas e nos Produtos, especialmente em se tratando de conferências online, experiências de imersão em vídeos 3D, entre outras, o CLIENTE se compromete a fazê-lo e declara desde já que tal fato não constituirá, em nenhuma hipótese, causa de cancelamento ou rescisão destes TERMOS E CONDIÇÕES ou dos TERMOS ADICIONAIS. Nessa hipótese, o CLIENTE deverá observar estes TERMOS E CONDIÇÕES também no uso do software cliente, sem prejuízo de observar condições específicas de licenciamento do referido software cliente.
H. Os Produtos cedidos através das Plataformas serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer a qualquer tempo mudanças nos Produtos cedidos, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o CLIENTE ao contratar o uso de qualquer Produto, renunciando, desde já, a qualquer reclamação em razão de tais atualizações.
I. Sem prejuízo de modificações em decorrência de atualizações, a EMPRESA e/ou qualquer terceiro licenciante dos Produtos poderão, a qualquer tempo, alterar a forma de fornecimento de qualquer Produto, a seu exclusivo critério, e independentemente de aviso prévio, com o que anui o CLIENTE. Adicionalmente, a EMPRESA e/ou o Licenciante poderão, a qualquer tempo, estabelecer limites no uso do Produto, seja ele cedido de forma gratuita ou mediante remuneração, a seu exclusivo critério, se comprometendo a EMPRESA a implementar melhorias nos Produtos sempre que possível.
J. Os Produtos disponíveis nas Plataformas são cedidos ao CLIENTE da forma como estão, que o CLIENTE deverá se assegurar de que o Produto, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à EMPRESA, caso verifique, no futuro, que o Produto cedido não atende à totalidade de suas necessidades. A aceitação pelo CLIENTE destes TERMOS E CONDIÇÕES implicará no pleno conhecimento pelo CLIENTE das funcionalidades e ferramentas de ensino existentes nas Plataformas e trazidos com os Produtos, conteúdo didático e método de ensino a eles vinculados, bem como todos os benefícios a eles inerentes, de modo que não poderá alegar no futuro vício de vontade ou desconhecimento das Plataformas CFOL e PEL e do Produtos.
K. Qualquer dano causado à EMPRESA ou a terceiros, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo CLIENTE, ou na realização das atividades constantes nos Produtos e nas Plataformas , valendo-se ou não das suas credenciais de acesso, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da EMPRESA.
L. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS AO CLIENTE, DECORRENTES DE TENTATIVAS DE ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA PLATAFORMA, INVASÕES NO SISTEMA, VÍRUS, E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
M. A EMPRESA NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES TOMADAS PELO CLIENTE COM BASE NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OU DA EXPECTATIVA DE APROVEITAMENTO DO PRODUTOS, TAMPOUCO PELO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PESSOAIS DO CLIENTE, PERDA DE UMA CHANCE, OU QUALQUER OUTRA PERDA SIMILAR, EIS QUE SUA OBRIGAÇÃO NO MBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É A DE MERAMENTE FORNECER, COM A PLATAFORMA E OS PRODUTOS, AS FUNCIONALIDADES E FERRAMENTAS PEDAGOGICAMENTE TESTADAS DE APRENDIZADO DO IDIOMA, FICANDO A CARGO DO CLIENTE/ALUNO DECIDIR COMO MELHOR APROVEITÁ-LAS E AO PASSO E RITMO QUE MELHOR LHE CONVIER.
N. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO (BUGS) SÃO COMUNS A TODOS OS SISTEMAS ELETRÔNICOS, ISENTANDO, ASSIM, A EMPRESA E DEMAIS TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES DE TAIS BUGS USUAIS, LIMITANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA À CORREÇÃO DESSES PEQUENOS DEFEITOS DE PROGRAMAÇÃO NA SUA PLATAFORMA.
Os direitos não expressamente garantidos ao CLIENTE, através destes TERMOS E CONDIÇÕES, são reservados à EMPRESA e aos terceiros participantes das Plataformas disponibilizadas pela EMPRESA.

GARANTIAS DA MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS E DOS PRODUTOS

Na hipótese de haver problemas com a disponibilização dos Produtos nas suas Plataformas, ou das próprias Plataformas, a EMPRESA averiguará a procedência da solicitação do CLIENTE e, se procedente, a EMPRESA disponibilizará suporte técnico através do canal de comunicação apropriado das Plataformas, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com tempo de resposta de até 72 (setenta e duas horas) horas úteis, não havendo quaisquer serviços de suporte técnico pela EMPRESA nas dependências do CLIENTE inclusos.

Não são considerados como interrupção no fornecimento dos Produtos eventuais interrupções ao acesso das Plataformas decorrentes de manutenção preventiva ou, ainda, qualquer ocorrência alheia ao controle e diligência da EMPRESA, tais como, mas não se limitando à falta de energia fornecida pela concessionária de energia elétrica, falhas ocasionadas pelos provedores de acesso à rede mundial de computadores, eventos de força maior e caso fortuito, entre outros.

LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A MANUTENÇÃO DE CONTRATO COM QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E COM OS FORNECEDORES DOS RECURSOS TÉCNICOS MINIMAMENTE NECESSÁRIOS AO ACESSO DA PLATAFORMA, SEUS PRODUTOS CONTRATADOS, SENDO IGUALMENTE DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO ACESSO ÀS PLATAFORMAS E AOS PRODUTOS CONTRATADOS.

A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DAS SUAS PLATAFORMAS, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS OU, AINDA, PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DO CLIENTE, NEM POR FALHAS NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO CLIENTE, QUE DEVERÁ SER ADEQUADA AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO ÀS PLATAFORMAS, EXCLUINDO DE SUA RESPONSABILIDADE, AINDA, A OCORRÊNCIA DE EFEITOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO PRODUTOS AO SEU RAMO DE ATIVIDADE, NOTADAMENTE ÀS REGRAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS APLICÁVEIS AO CLIENTE, NÃO HAVENDO GARANTIAS A QUALQUER TÍTULO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DA EMPRESA QUANTO A ADEQUAÇÃO PRODUTOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E APLICÁVEL À ATIVIDADE DO CLIENTE.

TAMBÉM NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUAISQUER PERDAS E DANOS SUPORTADOS PELO CLIENTE EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, E APLICATIVOS DO CLIENTE, FORNECIDOS POR TERCEIROS, BEM COMO PERDAS DE DADOS, INVASÕES, VÍRUS, E QUALQUER OUTRO EVENTO QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DA EMPRESA.

CONSIDERANDO QUE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, E OS TERMOS ADICIONAIS EXIBIDOS NAS PLATAFORMAS OU EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DISPONIBILIZADOS NAS PLATAFORMAS ALOCAM OS RISCOS E RESPONSABILIDADES ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE, E QUE OS PREÇOS DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCOS, ACORDAM AS PARTES QUE, EM QUALQUER HIPÓTESE, QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, POR DANOS DIRETOS, SE E QUANDO EXISTIR ALGUMA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, ESTA FICARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA, DESDE O INÍCIO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO NAS PLATAFORMAS, ATÉ A DATA DO DANO OU PREJUÍZO DIRETO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO CLIENTE, AINDA QUE EVENTUAL PREJUÍZO EXCEDA TAL VALOR.

O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA NEM APROVA CONTEÚDO QUE O CLIENTE ADICIONA AOS PRODUTOS POR ELE UTILIZADOS, O QUAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO CLIENTE, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, INCLUSIVE COMENTÁRIOS AOS PRODUTOS E À PLATAFORMA, COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS PRODUTOS E DA PLATAFORMA, ENTRE OUTROS CONTEÚDOS POSSÍVEIS DE INSERÇÃO PELO CLIENTE NAS PLATAFORMAS.

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE, OU OUTRAS MODALIDADES DE DANOS E PREJUÍZOS INDIRETOS.

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ESTÁ LIMITADA À CORREÇÃO DOS EVENTUAIS ERROS ENCONTRADOS NOS PRODUTOS, ASSEGURANDO AO CLIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, CASO A EMPRESA NÃO POSSA FAZER COM QUE O PRODUTO OPERE CONFORME GARANTIDO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pertencem exclusivamente aos titulares das Plataformas CFOL e PEL e dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre as Plataformas CFOL e PEL e os Produtos, cujo uso será permitido ao CLIENTE, de acordo com estes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE não poderá ter acesso aos códigos fonte dos Produtos (nem ao seu memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas ou às camadas fechadas dos Produtos), ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, pelo CLIENTE ou terceiros, mas valendo-se das credenciais de acesso do CLIENTE, ou o efetivo acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação pelo CLIENTE dos direitos autorais do titular dos direitos sobre os Produtos, sujeitando o CLIENTE às sanções previstas em Lei.

O CLIENTE não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, fazer download, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os Produtos a que tiver acesso através das Plataformas, sob qualquer forma ou modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda, traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas aos Produtos.

A EMPRESA poderá citar o nome e marca do CLIENTE, bem como divulgar sua imagem como fonte de referência em suas Plataformas, inclusive em sua publicidade, independentemente de qualquer pagamento, com o que consente o CLIENTE mediante a aceitação destes TERMOS E CONDIÇÕES.

O CLIENTE se compromete a não utilizar as especificações dos Produtos, ou permitir que terceiros as utilizem, com vistas a criar outros de mesma destinação.

A EMPRESA não garante que os Produtos operarão em combinações com outros que não aquelas para as quais foram especificados os Produtos, e que sua operação será ininterrupta ou livre de erros.

Os nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ou de qualquer outro terceiro, contidos nos Produtos, e qualquer documentação que os acompanhe, não poderão ser utilizados, adulterados ou modificados pelo CLIENTE, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou qualquer forma de transferência ou transmissão, onerosa ou gratuita, permanente ou temporária, a terceiros, eis que estes TERMOS E CONDIÇÕES não transferem nem licenciam uso dos nomes, marcas e logotipos da EMPRESA ao CLIENTE.

TAXA DE MATRÍCULA E PROMOÇÕES

Matrícula: será cobrada uma taxa de matrícula no ato da inscrição no valor fixado conforme proposta comercial, que em hipótese alguma será devolvida caso haja desistência por parte do CLIENTE. A taxa será paga mediante cartão de crédito em uma única vez no ato da contratação.

Valores Promocionais: eventuais valores promocionais, assim entendida a concessão de descontos na mensalidade ou taxa de matrícula, serão definidos no ato da inscrição. Caso não conste qualquer valor promocional no formulário de inscrição, considerar-se-á a contratação pelos valores cheios do PROGRAMA. Eventuais promoções oferecidas pela EMPRESA não são cumulativas e não poderão ser aproveitadas uma vez esses Termos firmados.

PRAZO E RESCISÃO

TÉRMINO PELO CLIENTE. Caso o CLIENTE assim deseje, poderá requerer o término destes TERMOS E CONDIÇÕES à EMPRESA, o que será feito por escrito e ao seguinte e-mail: CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, com assunto “Término dos Termos e Condições”. Este e-mail apenas será considerado a partir da data de seu recebimento pela EMPRESA, que confirmará seu recebimento através de outro e-mail ou cópia do documento entregue protocolado. Qualquer que seja o motivo do término destes TERMOS E CONDIÇÕES, o CLIENTE se obriga a comunicar tal fato à EMPRESA neste mesmo e-mail de término.

Independentemente da política de desistência e cancelamento abaixo, o CLIENTE poderá desistir destes TERMOS E CONDIÇÕES no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua aceitação pelo CLIENTE, por escrito ou mediante clique manifestando sua aceitação expressa nas Plataformas, ou da data de disponibilização dos PRODUTOS ao CLIENTE.

A SIMPLES DESISTÊNCIA PELO CLIENTE DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES: (i) AULAS E TREINAMENTOS EM GRUPO; (ii) AULAS PARTICULARES; OU (iii) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE FRANCÊS E PORTUGUÊS ONLINE, INCLUSIVE COM A NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL/OCASIONAL DOS PRODUTOS, NÃO AUTORIZA O CLIENTE A SOLICITAR O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

CANCELAMENTO AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES. EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS EM GRUPO E DAS AULAS PARTICULARES APÓS O SEU INÍCIO, O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE – SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.8 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA PELA IMPOSSIBILIDADE DE ALOCAÇÃO DE OUTRO CLIENTE NAS AULAS EM GRUPO E NAS AULAS PARTICULARES ESCOLHIDAS PELO ALUNO, RESTITUINDO AO CLIENTE OS VALORES QUE SUPERAREM TAIS PERCENTUAIS. AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, O CLIENTE CONCORDA SEM RESERVAS COM ESTES VALORES E RETENÇÃO NESTES TERMOS PELA EMPRESA.

CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE. EM CASO DE CANCELAMENTO DO USO DO CONTEÚDO ONLINE UMA VEZ CEDIDO AO CLIENTE (CLÁUSULA 3.2.1 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES), O CLIENTE ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE A EMPRESA NÃO LHE RESTITUIRÁ OU REEMBOLSARÁ QUAISQUER VALORES, JÁ QUE AO CEDER-LHE O CONTEÚDO, TODO ELE É DISPONIBILIZADO AO CLIENTE A UM SÓ TEMPO.

AUSÊNCIA E ATRASO. SE O CLIENTE SE ATRASAR OU SE AUSENTAR NOS DIAS EM QUE ESTIVEREM PREVISTAS AULAS EM GRUPO E AULAS PARTICULARES, POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, NÃO TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS, E NÃO PODERÁ REPÔ-LAS SEM INVESTIMENTO, EXCETO NO CASO DE AULAS PARTICULARES. NESTE ÚLTIMO CASO, O CANCELAMENTO PONTUAL DEVERÁ SER SOLICITADO COM AO MENOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA, SEMPRE POR ESCRITO, ATRAVÉS DO E-MAIL CANCELAMENTO@IFESP.COM.BR, DEVIDAMENTE CONFIRMADO, TAMBÉM POR ESCRITO, SOB PENA DE NÃO RESTITUIÇÃO DO VALOR ADIANTADO REFERENTE ÀS AULAS PERDIDAS.

EM CASO DE CANCELAMENTO DAS AULAS/SERVIÇOS VINCULADOS AOS PRODUTOS ANTES DE SEU INÍCIO, EM QUALQUER DE SUAS 3 (TRÊS) MODALIDADES, A EMPRESA RETERÁ UMA TAXA ADMINISTRATIVA, QUE SERÁ RELATIVA AO TEMPO RESTANTE PARA INÍCIO DESSAS AULAS, SENDO: (I) 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO – SEM EVENTUAIS DESCONTOS, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES -, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 60 (SESSENTA) DIAS OU MAIS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (II) 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO PRODUTO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS FALTANDO 30 (TRINTA) DIAS ATÉ 59 (CINQUENTA E NOVE) DIAS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO; (III) 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO, SEM TAIS DESCONTOS, PARA CANCELAMENTOS FEITOS COM MENOS DE 30 (TRINTA) DIAS RESTANTES PARA O INÍCIO DO SERVIÇO.

Referidos percentuais correspondem à multa compensatória para os esforços de recomposição das turmas pela EMPRESA, horários de reserva de salas e/ou horários de instrutores.

EM QUALQUER HIPÓTESE DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DE AULAS EM QUALQUER DAS 3 (TRÊS) MODALIDADES ACIMA INDICADAS, O CLIENTE NÃO TERÁ DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA E DA TAXA DE CONTEÚDO DIDÁTICO PAGAS POR ELE, UMA VEZ QUE DIZEM RESPEITO A CUSTOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS PELA EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, PREPARAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ELABORARAM O CONTEÚDO DIDÁTICO, BEM COMO À DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO DO ALUNO À PLATAFORMA E À RESERVA DE VAGA NAS AULAS EM GRUPO, E NAS AULAS PARTICULARES (SE O CASO). EVENTUAIS DESCONTOS DISPONIBILIZADOS EM TAXAS DE MATRÍCULA, CONTEÚDO DIDÁTICO E CUPONS DE DESCONTO (OFERTADOS AOS CLIENTES POR QUALQUER RAZÃO, INCLUSIVE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E MARKETING), SERÃO CONSIDERADOS NA BASE DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE DEVOLVIDOS AO CLIENTE NO MOMENTO DO TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUANDO SOLICITADO PELO CLIENTE, COM O QUE O CLIENTE CONCORDA AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Em caso de término destes TERMOS E CONDIÇÕES após a disponibilização dos Produtos ao CLIENTE nas Plataformas, o CLIENTE receberá por e-mail um comunicado da EMPRESA informando sobre duas modalidades possíveis de cancelamento: CANCELAMENTO COM REEMBOLSO ou CANCELAMENTO COM CRÉDITO. Em ambos os casos, a EMPRESA cobrará do CLIENTE todas as horas-aula dadas, até a data de recebimento do pedido de término pela EMPRESA.

CANCELAMENTO COM REEMBOLSO: AO OPTAR POR REEMBOLSO, ALÉM DO VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, A EMPRESA RETERÁ 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DAS AULAS PAGAS E AINDA NÃO FRUÍDAS PELO CLIENTE, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.4 ACIMA.

CANCELAMENTO COM CRÉDITO: AO OPTAR POR CRÉDITO, A EMPRESA COBRARÁ O VALOR DAS HORAS-AULA DADAS ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA EMPRESA, CONFERINDO UM CRÉDITO AO CLIENTE EM VALOR EQUIVALENTE AO RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE NO VALOR RESTANTE DO VALOR PAGO POR ELE PELAS AULAS EM GRUPO, E/OU AULAS PARTICULARES (SE O CASO). O VALOR DO CRÉDITO PODE SER UTILIZADO APENAS PELO CLIENTE, TENDO VALIDADE DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

UMA VEZ TENDO OPTADO PELO CANCELAMENTO COM CRÉDITO, O CLIENTE NÃO PODERÁ REQUERER O CANCELAMENTO COM REEMBOLSO POSTERIORMENTE.

SOLICITADO O TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10.1 ACIMA, O CLIENTE TERÁ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO PARA OPTAR POR UMA DAS MODALIDADES DE CANCELAMENTO ACIMA (REEMBOLSO OU CRÉDITO). PASSADO ESTE PRAZO, O CANCELAMENTO SERÁ CONSIDERADO CANCELAMENTO COM CRÉDITO E O CLIENTE NÃO PODERÁ SOLICITAR O REEMBOLSO.

A EMPRESA PROCEDERÁ À APURAÇÃO DO DÉBITO OU CRÉDITO DO CLIENTE. SE APURADO DÉBITO, FICARÁ O CLIENTE OBRIGADO A LIQUIDÁ-LO IMEDIATAMENTE. SE APURADO CRÉDITO, O CLIENTE PODERÁ REQUERER SUA RESTITUIÇÃO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM REEMBOLSO, OU A MANUTENÇÃO DE CRÉDITO, NO CASO DE CANCELAMENTO COM CRÉDITO.

NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE TÉRMINO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES EM DESATENDIMENTO AO QUANTO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 10.

A MERA NÃO UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS, OU SUA UTILIZAÇÃO PARCIAL, NÃO CONFEREM AO CLIENTE O DIREITO A QUAISQUER RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS OU ISENÇÃO DE VALORES A PAGAR.

TRANCAMENTO/EXTENSÃO: Não haverá trancamento ou extensão de nenhum curso.

Cobrança: fica facultado a EMPRESA contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar as cobranças, sendo esta subrogada aos direitos judiciais e administrativos.

CANCELAMENTO PELA EMPRESA. Caso a EMPRESA ofereça Produtos ao CLIENTE vinculados a serviços de aulas em grupo (sejam presenciais, semipresenciais ou realizadas online em sala virtual), as turmas podem, nesse caso, ser canceladas e transferidas de data e horário, a exclusivo critério da EMPRESA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos após a aquisição de tais Produtos, caso não haja um mínimo de 8 (oito) alunos inscritos nelas

PRAZO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES vigorarão pelo prazo da cessão de uso dos Produtos, disponível no dia da compra na brochura de apresentação das Plataformas e dos Produtos, com detalhes relativos ao programa de estudos dos Produtos oferecidos ao CLIENTE, à qual o CLIENTE declara que teve acesso. Permanecerão vigentes as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver a estes TERMOS E CONDIÇÕES, mesmo após seu término, por qualquer razão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado ao CLIENTE ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa da EMPRESA. A EMPRESA, no entanto, poderá terceirizar parte ou a totalidade de suas obrigações assumidas nestes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como tomar parte de reorganizações societárias sem a comunicação ou anuência prévia do CLIENTE.

Ressalvado o disposto em contrário nestes TERMOS E CONDIÇÕES, todas as comunicações entre as Partes deverão ser realizadas por e-mail no endereço contato@ifesp.com.br, que as Partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade jurídica de todas as comunicações fica condicionada existência de protocolo, ou aviso de recebimento, sob pena de serem tidas como não entregues.

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação destes TERMOS E CONDIÇÕES, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetarem substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa-fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES, a qualquer tempo.

As partes exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, consequentemente, a toda a sociedade.

As partes declaram que sempre guardarão, na execução destes TERMOS E CONDIÇÕES, os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

Estes TERMOS E CONDIÇÕES serão regidos e interpretados de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente das presentes TERMOS E CONDIÇÕES, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

CONDIÇÕES & BENEFÍCIOS DA CAMPANHA BLACK FRIDAY

Este Termo assegura ao CLIENTE, além dos serviços contratados, de poder usufruir de parte ou de todos os benefícios abaixo, dependendo do que for aplicável ao Programa contratado por ele.

Os direitos são pessoais e intransferíveis, podendo ser usufruídos apenas pelo CLIENTE.

A Campanha Black Novembre 2019 é válida do 15/10/2019 a 07/12/2019.

Ela contempla alunos e novos alunos do Curso de Francês Online do IFESP:

Benefícios aplicáveis exclusivamente para novos alunos na contratação do Programa Premium 12 meses

60% de desconto no Programa Premium, programa com acesso de 12 meses https://cursos.ifesp.com.br/cursos/todos-os-cursos/premium/

100% de desconto no Programa Prorrogação Premium, programa com acesso de 6 meses a contar do término do Programa Premium*

100% de desconto no acesso ao TV5monde.edu por 18 meses*

*Os benefícios número 2 e 3 serão liberados mediante efetivação de matrícula no Programa Premium 

Benefícios exclusivos para alunos regulamente inscritos e adimplentes para com o IFESP na contratação do Programa Aulas ao Vivo

50% de desconto no Programa Aulas ao Vivo, programa com acesso de 12 meses https://cursos.ifesp.com.br/cursos/todos-os-cursos/aulas-de-conversacao

100% de desconto no acesso ao TV5monde.edu por 18 meses*.

*O benefício número 2 será liberado mediante efetivação de matrícula no Programa Aulas ao Vivo 

50% de desconto em qualquer programa de Prorrogação do Curso de Francês Online

PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 2020/01525

1. EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Razão Social: INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SÃO PAULO LTDA, doravante chamado IFESP,
1.2. CNPJ nº. 09.350.023/0001-09

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso Cultural Dîner des Amoureux

2.1 O presente concurso cultural é sem nenhum vínculo a compras estando de acordo com o artigo 3°, inciso II, da lei 5768/71.

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Território nacional.

4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

09/06/2020 a 30/06/2020.

5. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

5.1 Poderá participar do sorteio, doravante chamado PARTICIPANTE, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliado em todo o território nacional.
5.2 Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural, com o objetivo de incentivar a criatividade e o conhecimento cultural sobre a França, não estando o seu resultado vinculado à sorte, pagamento de preço, aquisição de qualquer produto ou serviço. A participação é voluntária e gratuita.
5.3 O participante deverá gravar um vídeo de no máximo 1 minuto com alguma performance artística que envolva romance e o tema francês. Exemplo: cantar, dublar, dançar, recitar poema, fazer uma declaração de amor, uma Live com seu amado que estiver em isolamento entre outras coisas que a criatividade de cada um permitir. Cada participante poderá enviar quantos vídeos quiser, desde que sejam diferentes.
5.4 Os vídeos serão recebidos no período de 09 a 30 de junho de 2020, e deverá ser enviado nesse link http://ifesp-com-br-6342505.hs-sites.com/concurso-diner-des-amoureux
5.5 A participação no concurso cultural implica na aceitação de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concordou com o presente regulamento.

6. APURAÇÃO

6.1 A eleição dos 3 melhores vídeos será realizada no dia 02 de julho de 2020. A divulgação dos casais vencedores será informado no dia 02 de Julho de 2020. Os ganhadores serão comunicados sobre a premiação no prazo mínimo de 24 Horas, contadas a partir da data de apuração final.
6.2 Os ganhadores do prêmio serão escolhidos por um júri de 3 (três) pessoas designadas pelo Curso de Francês Online do IFESP que irão avaliar critérios como criatividade, originalidade e coerência com o tema proposto, romance e França.

7. DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

7.1 Será oferecido como prêmio um jantar romântico para cada casal vencedor no valor de até R$ 1.000,00. Para os ganhadores da cidade de São Paulo, o jantar será realizado no Restaurante Président, do Chef Érick Jacquin. Para os ganhadores de qualquer outra cidade, será escolhido um restaurante local a ser indicado pelos ganhadores. Não faz parte do prêmio despesas com deslocamento até o restaurante, que deverá ser de responsabilidade dos casais vencedores.
7.2 Só poderão usufruir dos prêmios os participantes inscritos no concurso e sua parceira/o e é intransferível. Se o valor da conta ultrapassar o valor do prêmio, será de responsabilidade do casal arcar com a diferença. Se o valor da conta for menor do que o prêmio, também não terá possibilidade de receber a diferença de nenhuma forma.
7.3 Em hipótese alguma os prêmios poderão ser convertidos em dinheiro.

8- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

8.1 Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do sorteio detalhado no item 5 deste regulamento.
8.2. Caso a pessoa sorteada, por qualquer motivo, abra mão do seu prêmio, ou não responda as tentativas de contatos feita pelo IFESP dentro de 7 dias corridos, o prêmio poderá ser oferecido ao 4° colocado e assim sucessivamente.

8.3 Não serão aceitos vídeos que contenham palavras ofensivas, ações que incitem violência, nudez ou apelo sexual ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa.

9 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 O nome dos casais vencedores será divulgado nas redes sociais: Facebook Curso de Francês Online e Instagram Aprenderfrancês.ifesp.
9.2 O IFESP se obriga a contatar o contemplado por meio de e-mail após a data da apuração. Para mais informações o telefone de contato do IFESP é (11) 99111-8104.

10- ENTREGA DO PRÊMIO

10.1 O prêmio será entregue em até 30 dias da data da apuração/sorteio sem qualquer ônus ao contemplado. Após esse período, os vencedores não perderão o direito ao prêmio, tendo em vista que poderá ainda reclamar o prêmio em até 180 dias após a apuração.
10.2 O IFESP entrará em contato diretamente com os restaurantes, que será o Restaurante Président em São Paulo, ou outro indicado por um vencedor de outra cidade, para agendar o jantar e alinhar os detalhes do pagamento.
10.3 Se, na data da divulgação, as cidades dos ganhadores estiverem de quarentena, o prêmio será disponibilizado assim que houver reabertura ou flexibilização da quarentena e abertura dos restaurantes.
10.4 Para usufruir do seu prêmio, o vencedor deverá apresentar seus documentos pessoais, RG ou CNH, no restaurante no dia pré-agendado do seu jantar.
10.5 Contato: Equipe de Marketing pelo email marketing@ifesp.com.br

11- DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 O regulamento do concurso estará disponível na íntegra no site https://cursodefrancesonline.com.br/contratos-e-termos/